Prism: 80 organizações pressionam Congresso norte-americano

??????????????????????????????????????????????????????????????????????????

A coleta de dados por parte da NSA significa que todos os residentes nos EUA têm um “registo permanente”, diz Peter Swire, presidente do Tracking Protection Working Group, do WWC e um dos organizadores da iniciativa StopWatching.us

Os defensores do direito à privacidade estão pressionando o Congresso dos EUA para conter os esforços da National Security Agency (NSA) nacoleta  de grandes quantidades de dados sobre residentes nos Estados Unidos – em reação à descoberta do programa Prism. Mais de 80 organizações assinaram uma carta pedindo ao Congresso para “tomar medidas imediatas visando deter essa iniciativa de vigilância e disponibilizar um relatório público completo sobre a NSA e os programas de coleta de dados do FBI”.

O perigo da coleta de dados em larga escala é que eles podem vir a assombrar os residentes dos EUA anos mais tarde, disse Peter Swire, professor de direito e presidente do Tracking Protection Working Group, do World Wide Web Consortium. Com a coleta de dados descrita em várias notícias, as agências do governo serão capazes de armazenar dados sobre todas as chamadas de telefone e cada e-mail que uma pessoa tenha enviado e recebido, explicou Swire durante um fórum online sobre privacidade, organizado pelo Washington Post.

“Se alguma coisa correr mal no percurso de uma pessoa, a sua vida inteira em contactos ficará sob investigação”, disse Swire. “No caso  de  alguém presente em uma lista de contatos de uma pesso, cometer um erro na vida, esta pessoa passa a estar entre os suspeitos. Isso constará do seu registo permanente”, disse

As notícias sugerem que não há fiscalização significativa sobre a NSA pelo Congresso, acrescentou Marc Rotenberg, diretor executivo do Electronic Privacy Information Center. Entre os grupos que assinam a carta que faz parte da iniciativa denominada StopWatching.us, estão a Reddit, a Free Press, a Mozilla Public Knowledge, o World Wide Web Consortium e a Electronic Frontier Foundation (EFF).

O fundador da EFF, John Perry Barlow, o autor Cory Doctorow e Xeni Jardin, co-editor do blog Boing Boing, também estão na lista. Na terça-feira, mais de 50 mil membros do grupo ativista Demand Progress tinham assinado uma petição exigindo uma investigação do Congresso.

A carta StopWatching pede ao Congresso para lançar uma investigação sobre os programas de vigilância. Também exige que os legisladores reformem uma seção do Patriot Act que permite a vigilância generalizada.

Exige também alterações ao FISA Amendments Act de modo a “deixar claro que a vigilância generalizada da atividade de Internet e de registos de telefone de qualquer pessoa residente em os EUA é proibida por lei”.

ACLU processa Obama e FBI
A American Civil Liberties Union desencadeou um novo processo judicial questionando a legalidade do programa de vigilância da NSA, direccionado aos clientes da Verizon Communications. A ação foi apresentada em um tribunal de Nova Iorque, terça-feira, e afirma que a vigilância em massa da NSA viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, a qual dá aos residentes nos Estados Unidos os direitos de liberdade de expressão e de associação, e a Quarta Emenda, a qual protege os moradores contra buscas e apreensões.

O programa, conforme descrito na reportagem do jornal  The Guardian, excede a autoridade pelo Congresso à NSA no Patriot Act, alega a ACLU. O processo tem como réus James Clapper, diretor dos serviços secretos na administração do presidente Barack Obama, Keith Alexander, director da NSA, Chuck Hagel, secretário de defesa dos EUA, Eric Holder, procurador- geral dos EUA e Robert Mueller, director do FBI. A Verizon é poupada de ser citada como réu.

Google e Facebook pedem autorização para defender-se
A Google  e o Facebook também pediram autorização ao departamento de Justiça dos EUA e ao FBI para publicar os números agregados sobre as solicitações de informação feitas pelas autoridades de segurança por organismos governamentais. As empresas estão proibidas de divulgar ordens de vigilância, pelos tribunais.A acusação de que as empresas teriam contribuído com a NSA pode respingar em seus negócios.

Entretanto, um grupo bipartidário de oito senadores, introduziu uma proposta de legislação para exigir ao procurador-geral que torne públicos os pareceres emitidos pelo Foreign Intelligence Surveillance Court. É uma iniciativa para lançar luz sobre os programas governamentais de vigilância aprovados pelo tribunal.

O projeto de lei, co-patrocinado pelos senadores Jeff Merkley, um Oregon Democrata, e Mike Lee, um republicano de Utah, permitiria que o procurador-geral mantivesse as informações classificadas como secretas, no caso de poderem prejudicar os interesses de segurança nacional. Contudo exigiria a revelação de um resumo dos pareces.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s