Desbloquear celulares agora é crime nos EUA

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Usuário não poderá desbloquear aparelho sem autorização das operadoras; medida faz parte da lei que regula copyright 

SÃO PAULO –  No dia 28 de outubro do ano passado, desbloquear um celular passou a ser ilegal nos Estados Unidos. Foi estipulado um prazo de adaptação de 90 dias, que venceu neste sábado, 26. A partir de agora, desbloquear um aparelho  novo para colocar um chip ou utilizar um plano de outra operadora é considerado crime.

FOTO: REUTERS

A resolução (veja o documento aqui) é decorrente do Digital Millennium Copyright Act (DMCA), lei norte-americana criada em 1998 que regula os direitos autorais em ambiente digital. A explicação dos responsáveis é: ao desbloquear um aparelho, há uma modificação de parte de seu código, que possui copyright. Assim, o mecanismo de proteção que normalmente é utilizado pela indústria fonográfica sob alegações de pirataria agora também se aplica ao uso de celulares.

A pena está longe de ser leve: infratores de primeira viagem devem ser multados em US$ 2,5 mil, podendo chegar a até US$ 500 mil em casos de revenda ou obtenção de algum lucro – ou pegar cinco anos de cadeia. Para reincidentes, a multa pode chegar a US$ 1 milhão ou dez anos de prisão.

Segundo a lei que vigora de fato desde o último sábado, os celulares só poderão ser desbloqueados pela própria operadora ou pelo usuário por ela autorizado, mesmo após o vencimento do contrato.

Há, no entanto, algumas alternativas. Vendido pela operadora Verizon, o iPhone 5 já vem desbloqueado; já a AT&T promete desbloquear os aparelhos após o vencimento do contrato com seus clientes. Há ainda a possibilidade de o usuário pagar por um aparelho já desbloqueado diretamente do fabricante, como a Apple ou o Google – mas pelo preço total, uma vez que os aparelhos costumam ficar significativamente mais baratos se comprados com planos de operadoras.

De qualquer forma, caso queira um aparelho que lhe dê mais liberdade ao viajar para usar chips locais, ou não queira ficar engessado a planos, o usuário norte-americano agora precisa pesquisar e escolher aparelhos e operadoras específicas ou estar disposto a pagar o preço.

“Não foi uma boa lei”, disse à ABC News Rebecca Jeschke, analista em direitos digitais da Electronic Frontier Foundation (EFF). “Você deveria poder desbloquear seu celular. Essa lei (DMCA) foi criada para combater a violação de direitos autorais, não para impedir pessoas de fazer o que quiserem com os dispositivos que elas mesmas compraram.”

Ao TechNewsDaily, Mitch Stoltz, advogado da EFF, afirmou: “Prender usuários de celulares a planos não é de forma alguma o que o DMCA foi criado para fazer. A corte é quem deve decidir isso.”

 

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